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Secretaria Estadual de Assistência Social de São Paulo é notificada

Atualizado: 20 de set.


A CESB – Confederação do Elo Social Brasil, notificou a Secretaria Estadual de Assistência Social do Estado de São Paulo através do Ofício 0399/2022, sobre a implantação por meio da iniciativa privada e de um consórcio municipal do programa denominado CSRP – Centro de Socialização Ressocialização e Profissionalização Elo Social.


Objetivo do programa, como se pode notar pelo projeto em anexo e dar aos municípios através da iniciativa privada e da criação de consórcios nos termos do (artigo 13º parágrafo IV da Lei 8.742/93.) uma nova opção no combate ao crescimento avassalador e desenfreado da dependência química e da população em situação de rua, nos grandes municípios do estado.


A atuação municipal é primordial, no entanto o estado também tem sua carga de responsabilidade, conforme está preconizado no Guia de Atuação Ministerial

em anexo, editado pelo CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público através do qual fica regulamenta a participação, municipal, estadual e federal.



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